Ao menos quatro cidades do Alto Tietê cobram 'taxa do lixo'; veja valores
21/02/2026
(Foto: Reprodução) Lixo acumulado na região central de Suzano
Ana Lúcia Dantas/arquivo pessoal
Ao menos quatro cidades do Alto Tietê já cobram a chamada “taxa do lixo” de seus moradores. A cobrança, que vem junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na maioria delas, atende a uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico para custear o serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos.
A medida foi instituída pela lei federal 14.026/2020, que deu aos municípios a obrigação de instituir uma forma de cobrança pelo serviço de limpeza urbana. O objetivo da norma é garantir a sustentabilidade financeira da operação, exigindo que a arrecadação seja destinada a custear a própria coleta.
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Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) definir as normas de referência para a regulação da taxa.
Na região, Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano confirmaram a cobrança. Arujá e Mogi das Cruzes informaram que não aplicaram a taxa.
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Biritiba-Mirim, Poá, Santa Isabel e Salesópolis não responderam ao questionamento do g1 até a última atualização desta reportagem.
A lei federal determinava o prazo de um ano para que os municípios implementassem a cobrança, sob risco de sofrerem prejuízos, como a renúncia de receita estadual e federal. O g1 pediu e aguarda informações da ANA sobre a vigência atual dos prazos.
Confira como funciona a cobrança em cada cidade:
Guararema
Em Guararema, a taxa é cobrada com o IPTU. A prefeitura não informou o início da cobrança. O valor anual é calculado com base na área construída do imóvel.
Segundo a gestão municipal, a Prefeitura arca com 50% do valor total dos impostos, e outra metade é paga pela população. O não pagamento gera subsídio ativo e cobrança judicial.
Ferraz de Vasconcelos
A taxa é cobrada anualmente com o IPTU. A prefeitura também não informou desde quando a medida está em vigor. Os valores variam de R$ 16,14 a R$ 700, dependendo do tipo de imóvel.
Itaquaquecetuba
Em Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destino Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) é cobrada em um carnê separado. A prefeitura não detalhou o início da cobrança.
Os valores para cada tipo de imóvel são:
Residencial: os valores mais comuns ficam entre R$ 10 e R$ 15 por mês (cerca de R$ 132 a R$ 144 ao ano)
Comercial: taxa variável de R$ 19,90 a R$ 199,90 por mês
Industrial: os valores ficam entre R$ 399 e R$ 499 por mês
A prefeitura informou que grandes geradores de lixo (acima de 2.001 litros/dia) que contratam serviço de coleta particular podem solicitar isenção. O reajuste da taxa é anual, com base no IPCA.
Suzano
A Prefeitura de Suzano informou que a taxa do lixo começa a ser cobrada em 2026, com o IPTU. Os valores variam entre R$ 16 e R$ 400, a depender do tipo de imóvel.
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