Após ação do sindicato, liminar da Justiça suspende contratação de professores temporários em Taubaté
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Justiça suspende contratação de professores temporários em Taubaté
A Justiça suspendeu, de forma liminar, a lei que previa a contratação de professores temporários para rede pública de ensino de Taubaté (SP). A decisão é desta segunda-feira (24). A prefeitura afirmou que vai recorrer contra a decisão.
A Prefeitura de Taubaté estava com processo seletivo aberto para contratação de 327 professores temporários. Com a decisão liminar, o processo foi suspenso por prazo indeterminado.
A lei que permitia a contratação de professores temporários estava em vigor desde outubro deste ano e foi alvo de uma ação por inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que representa os docentes.
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Na decisão, o desembargador Fábio Gouvea afirmou que a contratação estava proibida há, pelo menos, quatro anos, quando o tribunal já havia vetado este tipo de contrato.
Imagem de arquivo - Sala de aula em Taubaté.
Divulgação
Ainda segundo o desembargador, “Taubaté não poderia se valer do regime de contratação temporária como forma de suprir carências permanentes ou de manter vínculos precários para atender à rotina de substituições no magistério municipal”.
No documento, Fábio Gouvea determinou que nenhum novo contrato temporário de professor seja firmado pela prefeitura, enquanto o caso não seja julgado definitivamente.
“Assim, por entender relevantes os fundamentos do pedido cautelar e considerando a possibilidade de a norma em questão acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação, defiro a liminar, para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 536/2025 do Município de Taubaté, impedindo-se que novos contratos temporários sejam celebrados com fundamento na norma impugnada, até o julgamento final deste presente demanda”, afirmou o desembargador na decisão.
A ação ainda deve ser julgada pelo Órgão Especial do tribunal. Não há uma previsão de quando o caso deve ser analisado na justiça.
Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que “lamenta a citada decisão, e esclarece que a norma foi elaborada com parecer positivo da Procuradoria-Geral do Município, e buscando a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em situações emergenciais e imprevisíveis que exigem substituição temporária de profissionais, respeitando os princípios da administração pública e o interesse dos alunos da rede municipal”.
Ainda segundo a prefeitura, “o município encaminhará ao Tribunal todas as informações solicitadas, seguirá colaborando com o andamento da ação e reforça que recorrerá da decisão”.
A prefeitura informou que “até a análise judicial, cumprirá a decisão, suspendendo o processo seletivo e buscando a adoção de providências necessárias para buscar atender os serviços educacionais”.
Por fim, a prefeitura destacou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público”.
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