Atraso na transferência de veículos rende quase 5 mil multas em menos de um ano em Presidente Prudente
03/02/2026
(Foto: Reprodução) Falta de transferência de veículos no prazo é uma das multas mais aplicadas em SP
Deixar de transferir a propriedade do veículo dentro do prazo legal de 30 dias é a infração mais recorrente em Presidente Prudente (SP) quando analisado o ranking de autuações do Detran-SP.
Entre janeiro e novembro de 2025, a cidade registrou 4.785 multas por esse motivo. O número representa uma média de 435 infrações por mês aplicadas no município.
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Embora os dados de 2025 mostrem uma redução em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 6.001 multas no município, o volume de condutores que ignoram o prazo regulamentar ainda é considerado alto.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o comprador tem exatamente 30 dias, a partir da assinatura do documento de transferência, para efetivar o registro em seu nome.
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O descumprimento gera punições imediatas:
Multa de R$ 130,16 (infração média);
4 pontos na CNH do comprador;
Retenção do veículo até a regularização da documentação.
A situação em Prudente acompanha uma tendência de todo o estado. Em 2025, o Detran-SP aplicou mais de 1 milhão de multas (1.063.378) pela falta de transferência no prazo, consolidando-se como a autuação mais comum em território paulista.
Por que o prazo é ignorado?
Especialistas apontam que a falta de informação sobre a facilidade do serviço digital e a negligência no momento da compra são as principais causas. Segundo o advogado João Victor Moraes, o maior risco recai sobre o vendedor que não faz a comunicação de venda.
"O antigo dono é solidariamente responsável pelas infrações cometidas após a 'tradição' (entrega do veículo) se a comunicação de venda não for realizada dentro do prazo legal", explicou.
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Atualmente, o serviço pode ser realizado de forma presencial nos postos do Poupatempo e Detran, ou de maneira digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Entre a documentação necessária, estão a assinatura do recibo (ATPV-e) com reconhecimento de firma ou assinatura digital, vistoria veicular realizada por empresa credenciada, pagamento de taxas de transferência e eventuais débitos (IPVA, licenciamento e multas) e atualização para a placa Mercosul, se necessário.
Multa por atraso na transferência de veículo tem média de 435 casos por mês em Presidente Prudente
TV TEM/Reprodução
Presidente Prudente registra média de 435 multas por atraso na transferência de veículo
Aceituno Jr/TV TEM
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