Bragança: Produtos artesanais ganham selo e podem ser vendidos em todo o Brasil

20/03/2026

Uma nova regulamentação deve impulsionar a produção artesanal em Bragança Paulista e abrir portas para que alimentos locais cheguem a consumidores de todo o país. Foi publicado na Imprensa Oficial o Decreto nº 4.926, que estabelece regras para a concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal, voltados a produtos de origem animal. A medida garante reconhecimento formal aos alimentos produzidos de forma artesanal e registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Com a certificação, os produtores passam a ter autorização para comercializar seus produtos em todo o território nacional — um avanço importante para ampliar vendas e fortalecer o setor rural. O que muda com o selo ARTE e Queijo Artesanal Os selos funcionam como uma certificação de qualidade e segurança alimentar. Eles atestam que o produto segue boas práticas de produção, respeita características tradicionais e cumpre exigências sanitárias. Para obter o selo, o produtor precisa atender a critérios como: comprovação da origem da matéria-prima predominância de processos manuais na produção cumprimento de normas de higiene e segurança alimentar No caso dos queijos artesanais, também são exigidos cuidados específicos, como controle sanitário do rebanho e qualidade do leite utilizado. Como solicitar a certificação O pedido deve ser feito junto à Prefeitura, de forma presencial ou por sistema eletrônico. Após a solicitação, a documentação é analisada e uma equipe técnica realiza vistoria no local de produção. A certificação só é concedida após a verificação completa de que todas as exigências foram cumpridas. Fiscalização e regras A responsabilidade pela análise, liberação e fiscalização é do Serviço de Inspeção Municipal, que também acompanha os produtos após a certificação para garantir a manutenção dos padrões. Os selos são concedidos por produto — e não por estabelecimento — e podem ser suspensos caso as regras deixem de ser atendidas. Impacto para produtores e consumidores A regulamentação fortalece a produção artesanal, valoriza tradições do campo e amplia a confiança dos consumidores. Com a possibilidade de comercialização em todo o Brasil, produtores locais ganham acesso a novos mercados e mais oportunidades de crescimento. A expectativa é que a medida aumente a competitividade dos alimentos artesanais de Bragança Paulista, colocando os produtos em destaque no cenário nacional.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-braganca-paulista/noticia/2026/03/20/braganca-produtos-artesanais-ganham-selo-e-podem-ser-vendidos-em-todo-o-brasil.ghtml

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