Editais de intimação de limpeza em terrenos e calçadas são publicados

13/04/2026

Editais de intimação de limpeza em terrenos e calçadas são publicados – Crédito: Divulgação. Foram publicados nesta terça-feira (7), no Diário Oficial, os editais de intimação aos proprietários para regularização da limpeza em terrenos, quintais e calçadas em imóveis do município de Araraquara, em cumprimento à Lei Complementar nº 18/1997 e suas alterações, que trata do Código de Posturas Municipal. Os proprietários dos imóveis são obrigados remover mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade em no máximo 10 dias corridos a partir da data da publicação. Após esse prazo, quem não providenciar a limpeza receberá multa correspondente a: Imóvel de até 500 metros = 10% da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado. Ex: imóvel de 500m x 10% da UFM (R$ 8,02) = R$ 4010,00. Imóvel com área superior a 500 metros = 15% da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado. Ex: imóvel de 501m x 15% UFM (R$ 12,04) = R$ 6032,04. O valor das penalidades sofrerá acréscimo progressivo de 100% em caso de reincidência. Os serviços de limpeza poderão ser realizados diretamente pelo Poder Público Municipal, ou por permissionária, com a respectiva cobrança: Serviços de capina – 30% da UFM por metro quadrado Serviços de roçada – 15% da UFM por metro quadrado Serviços de arado – 15% da UFM por metro quadrado Serviço de retirada de entulho, galhada, lixo doméstico ou inservíveis - 50% da UFM por metro quadrado Além do Diário Oficial, a lista de proprietários notificados também está disponível no portal da Prefeitura, no link: https://www.araraquara.sp.gov.br/secretarias/obras-e-servicos-publicos/acesso-rapido-obras-e-servicos-publicos/editais

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-araraquara-araraquara-em-foco/noticia/2026/04/13/editais-de-intimacao-de-limpeza-em-terrenos-e-calcadas-sao-publicados.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Editais de intimação de limpeza em terrenos e calçadas são publicados

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. Morena

2. MEU PEDAÇO DE PECADO

3. Vida Louca

4. Baby Me Atende

5. Liberdade Quando o Grave Bate Forte

Anunciantes

Rádios Net