Indústria farmacêutica é condenada a indenizar modelo após implante de silicone com risco de câncer
13/01/2026
(Foto: Reprodução) Empresa fabricante de prótese de silicone anuncia recall de 3 tipos do produto no Brasil
Uma indústria farmacêutica foi condenada a indenizar uma modelo de 35 anos, moradora de São José do Rio Preto(SP), em R$ 15 mil por danos morais após um implante de silicone feito com material de potencial cancerígeno. De acordo com o processo, após a cirurgia, a paciente descobriu que agências de saúde determinaram a retirada do mercado.
O g1 teve acesso ao processo na íntegra. Segundo os documentos, a paciente fez a cirurgia em janeiro de 2017 e escolheu a marca da prótese por ser conceituada no mercado. Somente quatro anos depois, em agosto de 2021, no entanto, a mulher soube que o produto tinha comercialização proibida pelos órgãos norte-americanos e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Além disso, soube que todos os lotes poderiam oferecer sérios riscos à saúde dos pacientes. Em julho de 2019, a farmacêutica anunciou o recall (recolhimento) das próteses no mundo, diante da comprovação de que o silicone usado era inapropriado e perigoso.
A decisão foi adotada após novas informações sobre a incidência de Linfoma Anaplásico de Grandes Células (ALCL) relacionada a implantes de seios. Estudos apontam que ele tende a surgir anos após a cirurgia, com sinais como aumento repentino do volume da mama, dor, acúmulo de líquido ao redor da prótese ou presença de massa próxima ao implante.
Próteses de silicone
Reprodução/TV Globo
Conforme a decisão, 83% dos diagnósticos de linfoma estavam relacionados às próteses fabricadas pela farmacêutica, das quais a paciente era portadora.
Conforme o processo, a mulher não teve complicações ou doenças em relação à prótese. Mas, preocupada, a paciente entrou em contato com a fabricante para que fosse custeada a substituição das próteses defeituosas, porém, após tentativas frustradas, foi informada que fizesse apenas o controle periódico para verificar as condições de saúde.
Apesar do recall, a empresa disse à mulher que as consumidoras que não apresentarem sintomas provenientes do câncer, não precisarão fazer a remoção das próteses. Diante disso, a paciente entrou com o pedido de indenização por danos morais e pediu a substituição das próteses mamárias na Justiça.
Em primeira instância, a farmacêutica foi condenada pela Justiça de Rio Preto a ressarcir o valor pago na prótese e custear a retirada.
O advogado de defesa da empresa recorreu da decisão e disse à Justiça que o recolhimento do produto do mercado não implica a substituição das próteses da autora, que as próteses por ela produzidas não possuem defeito e que os pacientes são previamente alertados quanto aos riscos envolvidos na cirurgia.
Também relatou que a paciente não trouxe nenhum relatório médico com indicação de necessidade de substituição da prótese que não existe indício de problemas no produto.
O advogado que representa a modelo também recorreu da decisão, pedindo a indenização por danos morais. Diante disso, foi emitido um acórdão em dezembro do ano passado.
Nele, a desembargadora Cláudia Menge escreve que “soa pouco razoável que a paciente exposta ao risco de desenvolver linfoma raro (...) tenha que aguardar o aparecimento de sintomas e da doença para adotar alguma providência.”
“Importa, isso sim, que ela tinha no organismo o produto fabricado pela ré, cancerígeno, inexigível que tenha efetivamente desenvolvido a doença como condição para a indenização pelos danos materiais e morais experimentados”, conclui a magistrada.
Deste modo, a decisão pela indenização e pela cirurgia de retirada da prótese, em segunda instância, foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ).
O g1 tenta contato com os advogados de defesa da indústria farmacêutica e da paciente.
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