Justiça condena presidente do Sindimoto por agredir vereador Lucas Pavanato durante audiência na Câmara de SP
02/02/2026
(Foto: Reprodução) O presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida dos Santos, e o vereador Lucas Pavanato (PL), trocam empurrões em audiência na Câmara Municipal de SP
Reprodução/TV Globo
A Justiça de São Paulo condenou Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), por agredir o vereador Lucas Pavanato (PL) durante uma audiência pública na Câmara Municipal em 29 de maio do ano passado.
Gilberto foi condenado a 15 dias de prisão simples, em regime aberto, pena que foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Criminal da Barra Funda, em 22 de janeiro de 2026. Cabe recurso.
Em nota, Gilberto disse que recebeu com espanto a decisão, e que entrou com ações contra o vereador. "Infelizmente, o Judiciário ignorou que o vereador esperou mais de uma hora para me ofender e que agi de forma imediata em retaliação à provocação" (veja nota completa abaixo).
O caso foi registrado em meio a um debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte. A confusão começou quando Pavanato foi ao microfone e chamou o sindicalista de "pelego". Gilberto, que já estava no plenário, voltou à tribuna e agarrou o vereador pelo colarinho (veja vídeo abaixo).
De acordo com a sentença, após o encerramento da fala do vereador, Gilberto subiu ao plenário e se dirigiu diretamente a Pavanato, segurando sua camisa, rasgando a vestimenta e provocando tumulto no local. Imagens do ocorrido, depoimentos da vítima e de um guarda civil municipal, além do boletim de ocorrência, foram considerados suficientes para comprovar a agressão.
Vereador Lucas Pavenato e presidente do Sindimotos brigam em sessão na Câmara de SP
Em juízo, o vereador afirmou que foi surpreendido pela ação e que não houve tentativa do sindicalista de acessar o microfone, mas sim de confrontá-lo fisicamente. Um agente da Guarda Civil Municipal confirmou que Gilberto se deslocou em direção ao parlamentar logo após o discurso, sendo necessária a intervenção de seguranças para conter a confusão.
A defesa sustentou que o presidente do sindicato teria sido provocado verbalmente, após ser chamado de “pelego”, e que teria apenas tentado exercer o direito de resposta.
O juiz, no entanto, entendeu que eventual provocação não autoriza agressão física, especialmente em ambiente institucional, e afastou teses como retorsão (reação) imediata, inexigibilidade de conduta diversa e princípio da insignificância.
O que diz Gilberto
"Dada as circunstâncias como os fatos se deram, foi com espanto que recebi esta decisão que, inclusive, já foi objeto de recurso e a apelação seja julgada pelo Tribunal de Justiça.
Infelizmente o Judiciário ignorou que o vereador esperou mais de uma hora para me ofender e que agi de forma imediata em retaliação à provocação. Mas convém registrar que o Juiz entendeu que pratiquei uma contravenção penal de vias de fato, não um 'crime'.
Também não está sendo dito que o vereador imputou a um diretor do sindicato outros crimes, mas nenhum vingou.
Enfim, não me acorvadei e não me acovardarei àqueles que defendem interesses alheios à sociedade e nossa categoria.
Inclusive está em curso contra o vereador duas ações em decorrência destes fatos, uma criminal e outra cível, vamos ver se ele terá lapsos de memória como teve neste processo recém-julgado."
O presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida dos Santos, e o vereador Lucas Pavanato (PL) trocam empurrões em audiência na Câmara Municipal de SP
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