Justiça dá 60 dias para Prefeitura de Ribeirão Pires apresentar cronograma para substituição de frota velha de ônibus da cidade
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Frota de ônibus municipais da empresa Suzantur, que atende Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e Diadema, na Grande São Paulo.
Reprodução/Facebook/Suzantur
A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (1°) que a Prefeitura de Ribeirão Pires, na Grande SP, apresente em até 60 dias um cronograma para renovar a frota de ônibus municipais, que hoje tem idade média acima do permitido no contrato de concessão.
De acordo com a ação civil pública do promotor Jonathan Vieira de Azevedo, os ônibus da empresa Suzantur que atendem Ribeirão Pires têm idade média de 9,44 anos — bem acima do limite de 6 anos definido no contrato entre a prefeitura e a concessionária.
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A denúncia diz que pelo menos 11 veículos dos 40 ônibus da frota atual de Ribeirão Pires (seis do ano 2012, dois do ano 2013 e três do ano 2014) já excedem o limite individual de dez anos de uso, estabelecido pelo próprio contrato de concessão.
Isso significa que 27,5% da frota atual da cidade está fora do acordo contratual.
Para o promotor, essa circulação de veículos desgastados e muito acima do estipulado em contrato “representa um descumprimento grave e contumaz das obrigações contratuais, colocando em risco a segurança e comprometendo drasticamente a qualidade do serviço essencial prestado à população” da cidade.
Na ação, Azevedo afirmou que as reclamações sobre superlotação, alterações de itinerário das linhas sem aviso e problema na bilhetagem por meio de QR Code tem chegado com frequência na Promotoria.
Esses problemas têm prejudicado, sobretudo, idosos, deficientes e estudantes, que tem direito à gratuidade na cidade.
O valor da tarifa paga pelos passageiros em Ribeirão Pires varia de R$ 5,40 (pagamento pelo cartão Bus Fácil) a R$ 6 (Pagamento em dinheiro). Já o valor do chamado vale-transporte (cobrado das empresas) é de R$ 7.
Frota de ônibus municipais da empresa Suzantur, que atende Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e Diadema, na Grande São Paulo.
Divulgação/Suzantur
Na decisão desta segunda (1°), o juiz Bruno Igor Sakaue – da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, afirmou que é obrigação da Prefeitura de Ribeirão Pires e da empresa Suzantur “manter uma frota de veículos em conformidade com padrões mínimos de idade e conservação".
“A manutenção em circulação de uma frota envelhecida e em desacordo com as normas contratuais e legais não apenas degrada a qualidade de um serviço público essencial, comprometendo a prestação de um serviço adequado em violação aos preceitos de regularidade e eficiência (art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95), mas, principalmente, impõe um risco concreto e diário à segurança e à integridade física dos milhares de usuários que dele dependem”, afirmou.
“A omissão na renovação da frota potencializa a ocorrência de acidentes e falhas mecânicas, configurando um perigo que a ordem jurídica não pode tolerar”, disse o juiz.
O magistrado determinou que a gestão do prefeito Guto Volpi (PL) e a Suzantur apresentem um cronograma de renovação urgente da frota, em até 60 dias, sob pena multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar até a R$ 150 mil em caso de descumprimento.
A decisão também deu o prazo de 120 dias para o início da renovação da frota.
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), e o promotor Jonathan Vieira de Azevedo: ação civil pública para renovação da frota de ônibus na cidade.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
O que dizem as autoridades
O g1 procurou a Prefeitura de Ribeirão Pires, que disse, por meio de nota da Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil, que no dia 26 de agosto - após o MP entrar com ação na Justiça, a empresa Suzantur apresentou formalmente o cronograma para renovação da frota com a incorporação de 24 novos ônibus para o sistema público municipal.
"Com a renovação, a média de idade dos veículos caiu para 6,4 anos. Vale ressaltar que a gestão municipal realiza fiscalizações regulares e rigorosas junto à empresa e que já havia notificado a empresa sobre o tema. E que agora neste mês de setembro, o Departamento de Mobilidade vai realizar, junto a empresa, a fiscalização de toda a frota incorporada ao sistema", disse a gestão Guto Volpi.
Apesar disso, a Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público da decisão judicial.
A empresa Suzantur, por sua vez, também declarou que sequer “tomou ciência da ação proposta, bem como, não foi intimada da decisão". A empresa disse, porém, "que a frota de veículos que serve o sistema de transporte coletivo do Município de Ribeirão Pires, atende na íntegra, as normas de segurança e de circulação determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN”.
Na nota enviada ao g1, a Suzantur não mencionou qualquer cronograma apresentado para a Prefeitura de Ribeirão Pires. Limitou a dizer que “as informações veiculadas não estão corretas, e que a frota de veículos não é superior a 10 anos, como informado”.
A companhia desmente a versão da gestão Guto Volpi sobre a renovação da frota na cidade e afirma que “o déficit financeiro ocasionado pelo desequilíbrio do contrato e a defasagem tarifária, impedem que a Concessionária possa incluir carros ainda mais novos na operação, mas que mantém diálogo constante com as autoridades para superar os desafios na renovação da frota”.
“Assim que tomar ciência de todos os documentos e decisão, apresentará seus esclarecimentos e defesa na justiça, reforçando seu compromisso com a segurança, a qualidade e a transparência para com os usuários e todos os trabalhadores do sistema de transporte da cidade”, afirmou a empresa.
Tentativa de acordo fracassada
Segundo o g1 apurou, antes da ação civil proposta na Justiça, a Promotoria de Ribeirão Pires tentou fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a gestão Volpi e a concessionária de ônibus na cidade para garantir melhoria na frota.
Contudo, a Suzantur não quis assinar nenhum acordo porque diz que há um desequilíbrio financeiro entre as despesas da empresa e o total que ela arrecada de tarifa para manter o sistema de ônibus do município funcionando, causando prejuízo à companhia.
Em agosto do ano passado, a empresa de ônibus ingressou com uma ação na Justiça contra a gestão municipal da cidade, alegando omissão em relação a pedidos de reequilíbrio econômico do contrato de transporte, que teria gerado prejuízos à empresa devido a reajustes tarifários inferiores aos custos e queda na demanda de passageiros pagantes.
Na ação, a Suzantur busca um reequilíbrio tarifário para garantir a sustentabilidade do serviço. A empresa diz que a tarifa na cidade deve ser reajustada para R$ 8,51, a fim de garantir os custos de operação. A Justiça negou a liminar pedida pela empresa.
"A propositura da Ação Civil Pública é um passo necessário para assegurar à população de Ribeirão Pires um transporte público seguro e de qualidade. Após o esgotamento das tentativas de acordo e a persistência de irregularidades, a via judicial se tornou imperativa para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. A decisão judicial que deferiu a tutela de urgência reforça a gravidade da situação e a urgência de soluções concretas para os cidadãos", afirmou o promotor Jonathan Azevedo.
Além de Ribeirão Pires, a Suzantur é a operadora de ônibus municipais das cidades de Mauá, Santo André e Diadema, na Grande São Paulo.
