Manutenção de calçadas e terrenos é dever do proprietário em Bragança Paulista

12/01/2026

Com a chegada do verão e o aumento das chuvas, a Prefeitura de Bragança Paulista reforça a orientação para que proprietários mantenham calçadas, terrenos e muros em frente aos imóveis limpos, conservados e regulares, conforme determina a legislação municipal. De acordo com o Código de Obras e Urbanismo, donos ou possuidores de terrenos — edificados ou não — são responsáveis pela limpeza e manutenção das áreas, evitando o acúmulo de lixo, entulho ou resíduos. Nos locais com meio-fio, o passeio público deve permanecer constantemente limpo, com o descarte correto dos resíduos nos pontos de coleta. Quando são identificadas irregularidades, o proprietário é notificado para realizar a limpeza no prazo de até 15 dias. As notificações são publicadas por meio de edital na Imprensa Oficial do Município, garantindo transparência e validade jurídica ao processo. Além da limpeza, cabe ao proprietário manter a calçada em boas condições de conservação e segurança, bem como construir e manter muros em terrenos urbanos. Para obras de construção, reconstrução ou adequação de muros e calçadas, o prazo de regularização pode chegar a até 60 dias, conforme a notificação. A legislação estabelece altura padrão de 0,60 metro para muros, salvo exceções técnicas. O não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades previstas em lei. No caso de terrenos baldios, a legislação permite que a limpeza seja feita de forma compulsória pelo Poder Público, com posterior cobrança dos custos ao proprietário. Enquanto a Prefeitura intensifica os serviços de roçagem, capina e limpeza em áreas públicas, a conservação de imóveis particulares depende diretamente da colaboração dos responsáveis. A manutenção adequada contribui para a segurança dos pedestres, melhora a circulação, reduz riscos de acidentes, evita a proliferação de insetos e ajuda a manter a cidade organizada. Cuidar da calçada, do terreno e do muro é cumprir a lei e colaborar com a qualidade de vida urbana.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-braganca-paulista/noticia/2026/01/12/manutencao-de-calcadas-e-terrenos-e-dever-do-proprietario-em-braganca-paulista.ghtml

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