Marília sanciona lei que permite enterro de cães e gatos em jazigos de tutores; projeto é aprovado na Câmara em Bauru

13/04/2026

Nova lei permite o enterro de animais domésticos em jazigos de seus tutores em Marília A Prefeitura de Marília (SP) sancionou a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos, campas ou carneiros pertencentes às famílias de seus tutores. A medida regulamenta, no âmbito municipal, a legislação estadual que trata do tema e já está em vigor após publicação oficial. De acordo com a nova norma, o sepultamento dos animais deverá seguir regras sanitárias, ambientais e administrativas, além de regulamentação do serviço funerário municipal. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A autorização depende de requerimento formal, apresentação de atestado de óbito emitido por médico veterinário e comprovação de que o animal não tinha doenças infectocontagiosas. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. Divulgação/Governo de SP O texto também estabelece que os animais devem ser acondicionados em urna própria, vedando o contato direto com o corpo, e que os custos do procedimento ficam integralmente a cargo da família do tutor. Nova lei autoriza enterro de pets em jazigos da família; prefeituras definem protocolos A lei ainda prevê que o sepultamento do animal não impede o uso futuro do jazigo para o próprio tutor ou familiares, além de permitir que cemitérios particulares estabeleçam regras próprias, desde que respeitem as normas vigentes. O projeto é baseado em legislação estadual sancionada anteriormente e regulamenta a prática no município. Lei paulista autoriza sepultamento de cães e gatos em túmulos de tutores Projeto avança em Bauru A Câmara Municipal de Bauru também aprovou projeto semelhante nesta segunda-feira (13). A medida que autoriza o sepultamento de animais domésticos em túmulos junto aos seus tutores foi aprovada em duas votações e segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2026/04/13/marilia-sanciona-lei-que-permite-enterro-de-caes-e-gatos-em-jazigos-de-tutores-projeto-e-aprovado-na-camara-em-bauru.ghtml

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