Ministério da Igualdade questiona governo de SP após pai policial acionar PMs por desenhos de matriz africana em escola
19/11/2025
(Foto: Reprodução) PMs vão à escola em SP com metralhadora após pai reclamar de desenhos de matriz africana
O Ministério da Igualdade Racial questionou as secretarias de Educação e Segurança Pública do estado de São Paulo após um policial da ativa, pai de uma aluna de uma escola na Zona Oeste da capital, acionar a Polícia Militar para entrar em uma escola. A ação do pai foi motivada pela reclamação sobre desenhos relacionados a Iansã, divindade de matriz africana, produzidos pela filha em uma atividade escolar.
Após o pedido do pai, 12 PMs entraram na Emei Antônio Bento, segundo relatos de testemunhas, um deles portando uma arma de alto calibre.
Ao g1 , o ministério disse “repudiar atos de racismo religioso e de violência institucional como o ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento”. "A situação a qual os estudantes e profissionais de educação foram submetidos são inaceitáveis e demonstram, uma vez mais, o quão necessárias são as políticas de promoção da igualdade racial, respeito e dignidade", diz o texto.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o pai que acionou os policiais está na ativa. O nome dele consta no Portal da Transparência do governo estadual — aparece como soldado de 1ª Classe da Polícia Militar. Seu nome não será divulgado para preservar a identidade da criança.
Uma funcionária da escola afirma que foi pressionada contra a parede e teve uma arma encostada em seu corpo durante a abordagem pessoal, que teria durado cerca de 20 minutos. No total, ela diz que os militarem ficaram na escola por mais de uma hora.
Procurada pelo g1, a SSP informou que a Polícia Militar instaurou um procedimento para investigar a conduta da equipe e que a Corregedoria da PM permanece à disposição para receber denúncias ou informações que ajudem nas investigações. A pasta diz que apenas quatro PMs da 2ª Cia do 16º BPM/M atuaram na ocorrência no interior da escola.
Testemunhas relataram que um dos policiais teria gritado “várias vezes” e que pais e mães de estudantes presenciaram toda a cena.
O episódio aconteceu em 11 de novembro, depois que o pai acionou a PM dizendo que a filha estaria sendo obrigada a participar de “aula de religião africana” por causa de um desenho com o nome “Iansã”, orixá ligado aos ventos e às tempestades.
Ainda segundo a SSP, a funcionária da escola registrou um boletim de ocorrência por ameaça contra o pai, que, por sua vez, também registrou BO negando ter danificado um painel da escola ao retirar um desenho da filha.
A funcionária relata que explicou aos policiais que a escola trabalha com “currículo antirracista, documento oficial da rede” e desenvolve propostas que apresentam às crianças elementos da cultura afro-brasileira.
Representante da Rede Butantã, a jornalista Ana Aragão afirmou que a situação gerou “muita indignação”. “Quem assediou foi o próprio comandante de área da PM, lamentavelmente. O pai da aluna rasgou todos os desenhos que estavam no mural da escola, feitos pelos próprios alunos”, disse.
Repercussão entre parlamentares
Parlamentares de diferentes Casas acionaram órgãos de controle, o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) após a entrada de policiais militares armados na escolinha.
São representações, ofícios e pedidos formais de investigação a órgãos estaduais e federais. Documentos aos quais o g1 teve acesso mostram que ao menos sete parlamentares já se pronunciaram.
A mobilização aconteceu após relatos de que uma funcionária da escola foi prensada contra a parede e teve uma arma encostada em seu corpo durante a abordagem, e de que um dos policiais entrou na unidade com uma arma de alto calibre.
Além disso, o pai que se incomodou com a atividade também é policial militar da ativa.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a vereadora Luana Alves (PSOL) acionaram formalmente o Ministério Público. Ambas solicitaram investigação sobre a presença dos PMs policiais armados dentro da escola. Elas afirmam que os agentes intimidaram e ameaçaram crianças e educadores após a reclamação sobre uma atividade envolvendo orixás.
As parlamentares defendem que a ação violou a Lei de Diretrizes e Bases, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, e alerta para o papel de autoridades que, segundo ela, estimulam intolerância religiosa e racismo.
Já o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), deputado federal, classificou o episódio como “grave” e afirmou que a Comissão Parlamentar em Defesa do Estado Laico, presidida por seu mandato, vai acionar o Ministério Público e a Corregedoria da PM. Vieira destaca que a atividade sobre cultura afro-brasileira cumpre legislação federal e que cabe ao Estado garantir esse direito, não intimidar educadores e alunos.
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) classificou o episódio como racismo religioso e abuso de autoridade, afirmando que a escola cumpria seu papel ao trabalhar com currículo antirracista. Mônica pediu investigação imediata e responsabilização dos agentes, reforçando que a presença de policiais armados em uma creche por conta de um desenho de Iansã representa violação de direitos e intimidação.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) enviou um ofício à Corregedoria da Polícia do Estado de São Paulo solicitando apuração rigorosa da conduta dos policiais militares. No documento, Emidio afirma que a entrada armada dos agentes configura possível abuso de autoridade, intolerância religiosa e violação de protocolos institucionais, e pede:
Instauração de procedimento investigativo;
Identificação dos responsáveis pela ordem de entrada na escola;
Verificação de infrações disciplinares;
Medidas para evitar repetição de ações semelhantes.
O ofício ressalta que a presença ostensiva de agentes armados em uma escola infantil representa grave distorção do papel do Estado.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentaram uma representação conjunta ao Ministério Público.
Em despacho assinado pelo promotor Bruno Orsini Simonetti, o MP determinou uma série de diligências obrigatórias, entre elas:
Pedido à Secretaria Municipal da Educação para detalhar o suporte dado à escola, identificar o pai que teria destruído o mural e enviar gravações das câmeras de segurança;
Solicitação à SSP para identificar os policiais envolvidos, confirmar se o pai integra a corporação, enviar registros, gravações das câmeras corporais e cópia do acionamento que gerou a ocorrência;
Envio do caso à Promotoria de Justiça Militar.
O MP também solicitou identificação do batalhão dos agentes e informações sobre eventual instauração de Inquérito Policial Militar.
Implicações jurídicas
Para o advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito, a presença de PMs armados na escola, especialmente em razão de uma atividade sobre cultura afro-brasileira prevista em lei, ultrapassa todos os limites institucionais aceitáveis.
"O que se vê no caso da EMEI Antônio Bento é uma ação incompatível com a legalidade, com a proporcionalidade e com a própria missão constitucional da Polícia Militar. Trata-se de um episódio que, se confirmado, configura possível abuso de autoridade e um grave ato de intolerância religiosa, na medida em que a atividade escolar estava alinhada ao ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira, conforme determina a Lei 10.639/03", explicou.
"É especialmente grave o relato de que uma funcionária foi encostada contra a parede e que crianças teriam sido expostas a agentes armados com armamento de alto calibre. Isso viola protocolos, afronta direitos fundamentais e cria um ambiente de medo que nunca poderia existir em um ambiente de educação infantil. É importante que as apurações avancem com absoluta transparência", completou.
A SSP afirma que instaurou procedimento para investigar a conduta dos quatro PMs envolvidos e que as câmeras corporais e depoimentos estão sendo analisados. A pasta também confirmou que o pai que acionou a polícia é policial militar da ativa. O Ministério Público conduz diligências para avaliar se instaurará inquérito civil ou ação civil pública.
EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste de SP
Reprodução/Google Street View
