Ministério da Justiça cobra da gestão Tarcísio envio de dados sobre homicídios e estatísticas da segurança pública em SP
29/04/2026
(Foto: Reprodução) O Ministério da Justiça enviou nesta semana um ofício ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, cobrando a regularização urgente do envio de dados estatísticos da área ao governo federal.
Conforme o MJ, o estado de São Paulo é o único que ainda não encaminhou os dados relativos ao mês de março, o que impede a pasta de consolidar as estatísticas nacionais de criminalidade do primeiro trimestre de 2026.
No documento, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, estabeleceu o prazo de 5 de maio para que a gestão Tarcísio de Freitas regularize as pendências.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que os dados são publicados mensalmente em uma plataforma do órgão na internet e enviados ao Ministério da Justiça no dia 30 do mês subsequente ao período de referência, procedimento que diz adotar desde 2021.
"Além da divulgação dos indicadores consolidados, o estado de São Paulo disponibiliza também os microdados dos Boletins de Ocorrência (BOs), permitindo a análise detalhada de cada registro. A medida reforça o princípio da transparência ativa e garante o acesso qualificado às informações a todos os cidadãos", disse o órgão (leia a nota na íntegra).
Caso a situação não seja resolvida, o estado será considerado inadimplente junto ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
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O descumprimento do envio de dados pode gerar consequências administrativas e financeiras. Se os dados de homicídios e outras estatísticas não forem entregues no prazo estipulado, o Ministério da Justiça pode:
suspender o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado;
acionar o Judiciário para garantir a integração das informações.
Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que a gestão Tarcísio tem atrasado sistematicamente o envio das informações e que esta é a primeira vez que o ministério faz uma cobrança como a feita nesta semana.
O papel do Sinesp
O Sinesp é a ferramenta oficial que integra dados de segurança pública, sistema prisional, rastreabilidade de armas e combate ao tráfico de drogas em todo o país.
O fornecimento desses dados deve ser feito através do sistema Sinesp VDE (Validador de Dados Estatísticos) até o décimo dia útil de cada mês subsequente.
O Ministério ressaltou que a falta de dados de São Paulo compromete a "qualidade e a confiabilidade" das estatísticas nacionais, inviabilizando o controle por parte da sociedade civil e de órgãos de fiscalização.
A TV Globo procurou a Secretaria de Segurança Pública de SP para comentar a cobrança feita pelo gestão Lula.
Leia a íntegra da nota:
"A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo compila e divulga, há mais de duas décadas, os indicadores criminais do Estado de forma contínua e transparente. As informações são rotineiramente utilizadas pela imprensa, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Os dados são publicados mensalmente na internet (https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica) e enviados ao Ministério da Justiça no dia 30 do mês subsequente ao período de referência — procedimento adotado desde a criação do Sinesp VDE (Validador de Dados Estatísticos), em 8 de novembro de 2021.
Além da divulgação dos indicadores consolidados, o estado de São Paulo disponibiliza também os microdados dos Boletins de Ocorrência (BOs), permitindo a análise detalhada de cada registro. A medida reforça o princípio da transparência ativa e garante o acesso qualificado às informações a todos os cidadãos."
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante inauguração de batalhão da PMSP
Miguel Pessoa/Código 19/Estadão Conteúdo
