'PCC e CV não são facções: são terroristas armados', afirma Tarcísio após decisão dos EUA
28/05/2026
(Foto: Reprodução) PCC é mapeado em 28 países e expande tráfico de drogas e armas
Após o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) elogiou a medida nas redes sociais, atribuindo ao senador Flávio Bolsonaro (PL) a articulação com a Casa Branca.
Flávio Bolsonaro se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nesta quarta-feira (27). Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
"PCC e CV não são facções: são terroristas armados contra o povo brasileiro e com atuação além das nossas fronteiras. Quem domina territórios, impõe toque de recolher, mata inocentes e desafia o Estado pratica terror. O Brasil não pode mais ser refém de bandido. Terrorista tem que estar atrás das grades, sem relativização. Parabéns ao senador @FlavioBolsonaro pela articulação firme e necessária", escreveu Tarcísio.
Postagem de governador Tarcísio de Freitas
Reprodução/Instagram
Ao anunciar a medida, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.
Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirmou que a medida é uma decisão soberana do governo norte-americano e diz respeito à forma como os EUA pretendem lidar, dentro de seus próprios parâmetros jurídicos e legais, com os impactos transnacionais das organizações criminosas.
Apesar disso, lamentou que um tema com “implicações profundas” para a soberania e autonomia do Brasil, além de possíveis efeitos sobre a economia, o sistema financeiro e mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido “capturado pela disputa eleitoral”.
Ainda segundo o Fórum, a medida vem sendo incentivada como solução para um problema “bem mais complexo”, sem considerar os riscos de iniciativas unilaterais de outros países para uma economia do porte da brasileira.
Por que o PCC não é considerado terrorista no Brasil
O PCC, maior facção criminosa do Brasil, com cerca de 40 mil integrantes, 2 mil no exterior, não é considerada um grupo terrorista — nem no Brasil, nem em outros países onde atua, como Paraguai, Portugal e Itália.
O que define um grupo terrorista?
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Como o PCC é tratado legalmente no Brasil?
O PCC é considerado uma organização criminosa nos termos da Lei 12.850/2013, que trata especificamente de grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. Essa lei permite ações como interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional — muitas vezes usadas para combater a facção.
E no exterior?
Alguns países, como os Estados Unidos, mantêm uma lista própria de organizações terroristas internacionais, mas até o momento o PCC não integra essa relação. No entanto, relatórios de inteligência internacionais já classificam a facção como uma ameaça transnacional e recomendam monitoramento constante.
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O que o governo federal pensa?
Em maio, o governo brasileiro disse ao chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que o PCC e o Comando Vermelho não são classificados como terroristas.
Segundo o secretário nacional da Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as facções não se encaixam na definição de terrorismo, nos termos da Constituição Brasileira.
“O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro. O Brasil hoje padece, como de fato vários países do mundo padecem, com esse problema das organizações criminosas”, afirmou o secretário.
Assim, de acordo com o direito brasileiro, não seria adequado classificar essas organizações como organizações terroristas.
Por que a designação importa?
A classificação como grupo terrorista pode ativar leis específicas, penas mais severas, bloqueio de recursos financeiros e cooperação internacional mais rápida. No entanto, especialistas alertam que usar essa designação sem critérios claros pode ser problemático, com risco de banalização do conceito e abuso contra determinados grupos sociais.
Presos fazem rebelião na Penitenciária de Junqueirópolis, em São Paulo, em 14 de maio de 2006. O motim começou às 7 da manhã, quando familiares entravam para a visita. Os rebelados subiram no telhado e prenderam faixas na caixa d´água com os dizeres: 'PCC, paz, justiça e liberdade' e 'Contra a Opressão'
Alex Silva/Estadão Conteúdo/Arquivo
Veja como estão distribuídos integrantes do PCC pelo mundo
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