Piracicaba e Limeira são notificadas pelo MPT por alto número de casos de trabalho infantil
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Piracicaba e Limeira são notificadas pelo MPT por casos de trabalho infantil
As prefeituras de Piracicaba (SP) e de Limeira (SP) foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), neste mês, por conta do alto número de casos de trabalho infantil.
A ideia é que as cidades advertidas tomem providências e façam parte do projeto "MPT na Escola", que prevê atividades com alunos da rede municipal sobre a necessidade de acabar com a exploração de menores de idade.
Segundo o órgão estadual, as denúncias aumentaram 46% de 2024 para 2025 nas regiões de Campinas (SP), Piracicaba e Jundiaí (SP).
No último dia 17, uma reunião foi realizada com representantes de algumas das prefeituras que foram notificadas. Da região, apenas Piracicaba participou.
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que formalizou a adesão ao projeto e que emitiu avisos às diretorias das 49 escolas da rede municipal.
Já Limeira alegou que não encontrou a convocação para o evento promovido pelo MPT, permanecendo, no entanto, "aberta ao diálogo institucional e à participação". Leia as manifestações completas abaixo.
📊 Aumento de casos
Para definir as cidades que seriam notificadas, foram considerados dados do Smart Lab, que reúne observatórios digitais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Esses órgãos são apoiados pelo governo federal.
Também foram levantados os números de denúncias recebidas, de termos de ajuste de conduta firmados e de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí — que abrangem 89 municípios.
Casos de trabalho infantil nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí
Os dados mostram aumento de casos de trabalho infantil, segundo a procuradora e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Coordinfância), Ana Raquel de Moraes.
"Fizemos essa análise de dados para priorizar o convite desses municípios que estão com índices significativos de trabalho infantil para participar do movimento como forma de combate. O município por si só tem a obrigação de adotar inúmeras políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil", explicou.
O número de denúncias recebidas pelo órgão estadual, por exemplo, subiu de 128, em 2024, para 187 em 2025 — crescimento de 46%.
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Além disso, até 18 de março deste ano, o MPT já recebeu 73 queixas de exploração de menores de idade, quase um por dia. Caso a média se mantenha, o ano terminaria com 351 denúncias.
"É muito preocupante. O trabalho infantil é invisível para a sociedade, por diversos fatores. Ele se encontra muitas vezes no ambiente doméstico ou na área rural, onde é difícil a fiscalização ter acesso. A sociedade tem um pensamento equivocado, que vem de uma cultura de compreender que seria permitido o trabalho infantil. Uma cultura que diz 'é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar na rua vendendo drogas'", comentou Ana Raquel.
📖 A criança ou o adolescente pode trabalhar?
Confira as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para trabalho até os 18 anos:
Até os 13 anos é proibida qualquer forma de trabalho;
Com 14 ou 15 anos, o adolescente só pode ser contratado como aprendiz;
É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos;
O trabalho precisa ser monitorado, com formação teórica e prática;
A atividade tem de ser compatível com o desenvolvimento do adolescente e deve acontecer em horário especial;
O trabalho não pode atrapalhar os estudos ou prejudicar o desenvolvimento do adolescente, já que ele tem direito à educação e ao lazer;
O contratante deve respeitar o desenvolvimento do adolescente, inclusive em questões psicológicas, fisiológicas e pessoas;
Mendicância é considerada uma forma de exploração e é proibida;
A ajuda a negócios familiares não pode prejudicar a rotina desse adolescente (estudo e lazer).
Ana Raquel lembra que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento da criança e a expõe a situações de abuso e violência, além de reforçar o ciclo da pobreza.
Uma das cidades notificadas foi Campinas. No último fim de semana, uma criança foi flagrada vendendo panos em frente a uma padaria no Taquaral
Johnny Inselsperger
"A criança não tem acesso à educação e vai acabar se sujeitando a empregos que não exijam uma qualificação, uma capacitação, com remuneração menor", atentou.
✏️ MPT na Escola
A intenção do MPT é que as cidades tomem providências e façam parte do projeto "MPT na Escola", que consiste em atividades realizadas com os alunos sobre a necessidade de erradicação da exploração e a importância da proteção ao trabalhador adolescente.
Criada em 2011, a iniciativa foi intensificada em 2020 por conta do aumento de casos e, neste ano, recebeu o reforço das notificações aos municípios que "apresentam índices mais significativos de casos".
O órgão estadual oferece às prefeituras capacitação de profissionais da educação, material didático e kit pedagógico. Os professores trabalham o assunto do combate ao trabalho infantil nas salas de aula.
"Os professores conseguem identificar se a criança, de repente, começa a chegar muito cansada, se não rende, se ela começa a faltar à escola. Então, os professores são uma ponte para essa ação", explicou Ana Raquel.
Na sequência, os alunos participam de um concurso com quatro categorias: conto, poesia, música e desenho, devendo ser produções originais e inéditas. A ação é dividida em dois grupos distintos para garantir a adequação do tema conforme a faixa etária:
O Grupo 1 é destinado a estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental, com foco obrigatório no tema do trabalho infantil ou abrindo a possibilidade da abordagem específica sobre a reciclagem.
Já o Grupo 2 atende aos alunos do 8º e 9º anos, centrando-se na profissionalização do adolescente e na aprendizagem profissional.
Os trabalhos são avaliados por comissões e podem avançar para etapas estaduais e nacionais. Há também a distribuição de premiações aos vencedores.
🤝 Trabalho integrado com prefeituras
No último dia 17, uma reunião foi realizada com representantes de algumas das prefeituras que foram notificadas, mas, da região, apenas Piracicaba participou.
Os municípios puderam se inscrever no projeto até esta terça-feira (24). O g1 procurou o MPT para saber quais prefeituras aderiram, mas não recebeu a lista até o fechamento desta matéria.
Ana Raquel destaca que é necessário que as cidades enfrentem o problema e possibilitem que as crianças e os adolescentes tenham os seus direitos garantidos.
Além disso, a procuradora explicou que as prefeituras precisam contribuir dando assistência social às famílias, já que geralmente as crianças exploradas pertencem a núcleos familiares de baixa renda.
"A partir do momento que a gente se depara com uma criança ou um adolescente trabalhando nas ruas, é muito provável que ele esteja em uma situação de vulnerabilidade. Você só retirar ele das ruas não vai ter uma efetividade. Provavelmente ele vai para outro lugar", disse.
O MPT, por sua vez, atua em projetos educacionais, na cobrança das prefeituras e na fiscalização de empresas e de denúncias.
O que diz a Prefeitura de Piracicaba
A Secretaria Municipal de Educação informa que o município formalizou a adesão ao Projeto MPT na Escola, iniciativa que promove a reflexão sobre os direitos de crianças no ambiente escolar. A adesão representa um avanço no compromisso institucional com a proteção integral da infância e das crianças, fortalecendo políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à formação cidadã dos estudantes, além de estimular o desenvolvimento de uma consciência crítica.
O documento de manifestação de interesse também foi encaminhado às 49 escolas de Ensino Fundamental que compõem a rede municipal de ensino, sendo que parte delas será posteriormente indicada pelo próprio município para participação direta nas ações do projeto.
A Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família realiza campanhas informativas contra o trabalho infantil nos serviços socioassistenciais e articuladas a COMPETI (Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e Trabalho Adolescente Irregular).
Criada em 2011 e regulamentada em 07/08/2020, a COMPETI é uma comissão intersetorial de controle social, articulada ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que tem dentre as suas atribuições o acompanhamento, controle e avaliação de políticas públicas, com ênfase às diretrizes de prevenção, atenção integral e promoção de atividades de recomposição aos agravos físicos e mentais advindos das relações de trabalho.
O monitoramento das ocorrências de trabalho infantil é realizado pela Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial, que a partir de informações dos serviços da Assistência e do Cadastro Único realiza o estudo dos dados em relação a esta questão. As famílias com incidência de trabalho infantil são acompanhadas pelo CREAS e também são público prioritário para as ações de proteção social básica, como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Socioaprendizagem profissional.
O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), também atua diretamente na identificação e encaminhamento a rede de situações de trabalho infantil, nos espaços com maior ocorrência, sendo que as situações identificadas também são notificadas aos Conselhos Tutelares.
O que diz a Prefeitura de Limeira
A Prefeitura de Limeira informa que mantém ações contínuas de enfrentamento ao trabalho infantil, com foco na conscientização e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Na rede municipal de ensino, o tema é trabalhado de forma permanente por meio de atividades pedagógicas que orientam os alunos sobre os riscos da exploração e a importância da proteção integral, em parceria com o Serviço Social Educacional.
O município também conta com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil), que reúne diferentes áreas da administração para atuar de forma integrada na identificação de casos, encaminhamento adequado e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.
Além disso, Limeira participa de iniciativas e campanhas educativas ao longo do ano, ampliando o alcance das ações e reforçando o compromisso com a erradicação do trabalho infantil. Desde 2011, o município também promove o Concurso de Atividades sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, envolvendo estudantes da rede municipal em ações de reflexão e conscientização sobre o tema.
A Secretaria de Educação informa ainda que não encontrou a convocação para o evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho, permanecendo, no entanto, aberta ao diálogo institucional e à participação em iniciativas que fortaleçam a proteção de crianças e adolescentes.
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