Piracicaba enviou mais pessoas em situação de vulnerabilidade do que recebeu de cidades da região
22/02/2026
(Foto: Reprodução) Pessoa em situação de rua tenta driblar o frio
Stephanie Rodrigues/g1
Piracicaba concedeu 14 passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social viajarem para Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP) entre outubro e dezembro de 2025.
O número é maior do que o total de passagens concedidas por esses três municípios para pessoas com destino a Piracicaba no mesmo período. Segundo as prefeituras, Limeira concedeu três passagens; Rio Claro, quatro; e Sorocaba, quatro.
Os dados de Piracicaba foram obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) após o secretário municipal de Assistência Social, Edivaldo Brito, afirmar que prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos de Piracicaba em políticas públicas para enviar, de forma irregular, pessoas em situação de rua ao município. As prefeituras negaram as acusações.
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Procurado pelo g1, Brito não detalhou qual prática considerava criminosa nem apresentou provas do suposto transporte irregular.
O que é ilegal?
As declarações reacenderam o debate sobre a legalidade da concessão de passagens. A prática pode ser legal ou configurar crime, dependendo da existência de força, ameaça ou restrição.
O g1 ouviu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba, Gustavo Pires, para esclarecer a questão do ponto de vista jurídico.
Segundo ele, o simples fornecimento de passagens ou o deslocamento de pessoas em situação de rua para outro município não configura crime.
“Do ponto de vista jurídico-penal, a concessão de passagens a pessoas em situação de rua não é crime, desde que ocorra de forma voluntária e sem qualquer tipo de coação ou engano. Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, crime pelo simples deslocamento ou chegada dessas pessoas a outro município por meio de transporte rodoviário”, explica o advogado.
A conduta só pode ser considerada criminosa quando há violação de direitos fundamentais, como nos casos de remoção forçada, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir, afirmou Pires.
Nessas situações, segundo o advogado, a prática pode se enquadrar em crimes como constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, a depender da comprovação concreta dos fatos.
Contexto da fala
Praça José Bonifácio de Piracicaba
Júlia Heloisa Silva/g1 Piracicaba
A fala do secretário veio no mesmo momento em que a praça José Bonifácio, no Centro de Piracicaba, e outros pontos de Piracicaba voltaram a registrar pessoas em situação de vulnerabilidade social meses após o começo do programa Superação - iniciativa encabeçada por Brito que prevê a internação, o trabalho temporário ou oferece passagens de ônibus para pessoas em situação de rua irem para outras cidades.
Até 15 de janeiro, o programa tinha realizado a internação de 95 pessoas em clínicas de reabilitação, 142 contratos para a Frente de Trabalho, encaminhado oito idosos para Instituições de Longa Permanência e concedido 46 passagens de ônibus para cidades da região.
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O que dizem as prefeituras acusadas
Paço Municipal de Limeira (SP)
Prefeitura de Limeira
As três prefeituras negaram as alegações do secretário de Piracicaba sobre o transporte irregular de pessoas em situação de rua e informaram que, nos últimos meses, deram 11 passagens legais para pessoas em situação de vulnerabilidade irem para Piracicaba.
A Prefeitura de Limeira ainda afirmou que, desde novembro, foram custeadas seis passagens com destino a Piracicaba, todas solicitadas pelos próprios atendidos e dentro dos critérios legais.
Do total, três passagens teriam sido utilizadas por pessoas que precisaram se deslocar para a realização de perícia no INSS, com retorno posterior a Limeira, enquanto as outras três atenderam pessoas que manifestaram vontade de retornar a Piracicaba por possuírem familiares ou algum tipo de vínculo no município.
Já a Prefeitura de Rio Claro informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acolhe as pessoas em situação de rua no próprio município e que, quando há recusa em permanecer na cidade, o Serviço Especializado de Abordagem Social realiza contato prévio com os serviços do município de destino antes da concessão de passagens.
Rio Claro ainda declarou que, nos últimos quatro meses, quatro passagens foram concedidas para Piracicaba, todas inseridas em um trabalho técnico voltado à superação da vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Sorocaba, por sua vez, declarou que o município não realiza nem autoriza práticas de remoção, transporte ou deslocamento involuntário de pessoas em situação de rua para outras cidades.
Segundo a administração, todas as ações seguem rigorosamente a legislação federal, a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social, que vedam deslocamentos forçados e permitem apoio de transporte apenas mediante solicitação e concordância expressa do usuário.
Sorocaba informou que, nos últimos 60 dias, houve quatro encaminhamentos para Piracicaba, sendo dois de pessoas que afirmaram residir no município e solicitaram retorno, e dois de pessoas em situação de itinerância que manifestaram desejo de seguir viagem até a cidade.
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