Rodrigo Manga afastado: entenda a decisão da Justiça e as possíveis restrições impostas a agentes públicos envolvidos em investigações
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito Rodrigo Manga é afastado do cargo durante operação da PF
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias pela Justiça na quinta-feira (6). A decisão gerou dúvidas nos moradores do município sobre quando Manga retornará ao Executivo e quais as possíveis restrições neste período afastado.
O g1 conversou com João Paulo Milano, presidente da OAB de Sorocaba (SP), que explicou que o afastamento de um agente público tem caráter temporário e preventivo, e visa impedir interferências na investigação criminal, como obstrução de provas ou continuidade de infrações.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga um suposto caso de corrupção na área da saúde, no qual Rodrigo Manga é um dos investigados. Durante o período de afastamento, o vice-prefeito Fernando Martins (PSD) assume a administração municipal. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou que processo tramita em segredo de Justiça.
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Presidente da OAB explica medidas judiciais após afastamento de prefeito de Sorocaba
O afastamento é temporário, inicialmente por 180 dias. Segundo o jurista, o afastamento pode ser revogado a qualquer momento ou prorrogado ao fim do prazo inicial, conforme o andamento do processo. No entanto, isso não implica, por ora, na perda de mandato ou penalidade administrativa.
“Em geral, a medida tem como objetivo garantir a integridade das investigações, evitando que o agente público exerça influência sobre provas, testemunhas ou documentos. Durante esse período, o vice-prefeito assume a administração pública. O andamento do caso dependerá de novas diligências da Polícia Federal, manifestações do Ministério Público Federal e, naturalmente, das decisões da Justiça Federal”, explica o jurista.
Além do afastamento, a Justiça impôs restrições específicas ao prefeito. De acordo com a Câmara Municipal, a decisão impede Rodrigo Manga de frequentar as dependências da Prefeitura e da Câmara enquanto estiver afastado.
“Normalmente, esse tipo de decisão judicial também determina que o agente público não mantenha contato com servidores, vereadores e secretários municipais. Como não temos acesso ao processo, não é possível afirmar se essa restrição se aplica ao caso do prefeito ”, acrescenta Milano.
O presidente da OAB esclarece que o prefeito deve continuar recebendo remuneração salarial mensal durante o afastamento.
“Trata-se de um afastamento temporário da função, que não implica, em regra, perda ou suspensão da remuneração. No entanto, a decisão judicial pode conter determinações específicas sobre esse ponto”, afirma.
Milano também observa que decisões desse tipo geralmente não restringem o uso das redes sociais pelo agente afastado, mas recomenda cautela na divulgação de informações.
“A manifestação pública sobre fatos que estejam sob sigilo de Justiça pode caracterizar violação do segredo ou tentativa de influenciar a opinião pública sobre o processo. Nesses casos, é importante que o agente público adote moderação e mantenha silêncio durante a vigência da medida cautelar”, conclui.
Operação Copia a Cola
Prefeito de Sorocaba anuncia nas redes sociais que é afastado do cargo
Rodrigo Manga publicou nas redes sociais falando sobre o afastamento. Assista ao vídeo acima.
"Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o congresso, os deputados me receberam super bem, falando: 'Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos.' Gente, não deu outra", publicou em suas redes sociais.
A ação desta quinta-feira é um desdobramento da operação Copia e Cola, que começou em abril deste ano com o objetivo desarticular uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de uma Organização Social (OS). Os materiais analisados na primeira fase permitiram a identificação de novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Os policiais fizeram diligências para encontrar irregularidades de contratos relacionados à área da saúde além de evidências de desvio de dinheiro.
Operação da Polícia Federal que investiga suspeita de corrupção na Saúde de Sorocaba prende amigo e cunhado do prefeito Rodrigo Manga
Polícia Federal/Divulgação
Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da aplicação de medidas cautelares como a suspensão de função pública do prefeito e proibição de contato com determinadas pessoas nesta quinta-feira.
A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, informou a PF.
Conforme apurado pela TV TEM, duas pessoas foram presas durante a operação. São elas:
O empresário Marco Silva Mott, amigo do prefeito, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura;
O pastor Josivaldo Batista de Souza, que é casado com a irmã da primeira-dama, Sirlange Frate Maganhato.
A defesa do prefeito, representado pelo escritório Bialski Advogados Associados, disse que a investigação conduzida pela Polícia Federal de Sorocaba "é completamente nula, porque foi iniciada de forma ilegal e conduzida por autoridade manifestamente incompetente".
"Além disso, é fruto de perseguição política, não havendo nada de concreto a relacionar o prefeito nesse inquérito policial. Ademais, indiscutivelmente temerário o afastamento do prefeito baseado em ilações sobre supostas irregularidades investigadas. Os supostos fatos remontam ao ano de 2021, o que demonstra a ausência de qualquer contemporaneidade capaz de colocar em risco a continuidade do exercício do legítimo mandato do chefe do Executivo Municipal. Mandato este, inclusive, conquistado nas urnas, de forma legítima e maciça."
Diz ainda que a "defesa reafirma sua confiança no pleno restabelecimento da verdade, reiterando que todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas para corrigir e reformar essa ilegalidade. São Paulo, 6 de novembro de 2025".
A defesa de Mott declarou que a prisão ocorreu em virtude de conjecturas e suposições da policia judiciária. "A defesa irá esclarecer os equívocos. Além disso, trata-se de medida desnecessária, pois, nosso cliente sempre esteve à disposição das autoridades e já prestou esclarecimentos iniciais. Desse modo, traremos esses pontos ao tribunal que poderá compreender melhor os fatos".
O g1 aguarda um posicionamento da defesa de Josivaldo.
Linha do tempo da operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na saúde de Sorocaba (SP)
Arte g1
Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos)
Mike Adas/TV TEM
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