TCE aponta falta de controle de estoque, livros sem uso e condições precárias em almoxarifados de escolas da região de Campinas
03/04/2026
(Foto: Reprodução) Uniformes estocados sem uso e cloro descartado por armazenamento errado: falhas encontradas pelo TCE em almoxarifado escolar de Amparo
TCE-SP/Divulgação
Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) em almoxarifados de escolas da região de Campinas (SP) encontrou uma série de irregularidades na gestão de materiais e uniformes, que vão desde a ausência total de controle de estoque até desperdício de recursos públicos e condições precárias de armazenamento.
De acordo com a vistoria, nos municípios de Valinhos, Vinhedo, Socorro, Mogi Mirim, Hortolândia e Artur Nogueira não há sistemas ou registros que permitam acompanhar a entrada e saída de materiais e, em algumas cidades, como Amparo, há divergências entre o sistema e o estoque físico dos itens escolares (veja por cidade abaixo).
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Outro problema é o desperdício de materiais e o acúmulo de itens obsoletos. Em Mogi Mirim, foram identificados cerca de 7 mil livros além da necessidade, além de materiais antigos sem uso. Situação semelhante foi encontrada em Sumaré, onde livros de gestões anteriores não fazem parte do programa pedagógico atual e estão sendo alvo de uma sindicância.
As condições físicas dos almoxarifados também foram alvo dos fiscais. Em Valinhos, um extintor estava com a validade vencida desde 2024 e o prédio não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em Socorro, livros foram encontrados armazenados diretamente no chão, em um ambiente com sinais de umidade e paredes deterioradas, também sem AVCB.
A vistoria ocorreu em 23 de março, mas os relatórios foram divulgados na última semana. De acordo com o TCE, após o balanço, os prefeitos e responsáveis serão notificados para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Caso as falhas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para o parecer pela desaprovação das contas municipais.
Por meio de notas, as prefeituras disseram que têm conhecimento dos apontamentos e que estão tomando providências, mas destacaram que não houve prejuízos aos alunos.
Nos casos de Mogi Mirim e de Vinhedo, as administrações afirmaram que vão questionar alguns itens dos relatórios. Elas alegaram ser precipitado falar em irregularidades. Já Amparo montou uma comissão para apurar internamente as supostas falhas levantadas pelo TCE. Leia os posicionamentos de cada município abaixo.
📝 Veja abaixo as irregularidades encontradas em cada cidade e o que dizem as prefeituras:
Americana
Amparo
Artur Nogueira
Campinas
Hortolândia
Indaiatuba
Mogi Mirim
Paulínia
Socorro
Sumaré
Valinhos
Vinhedo
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Americana
O TCE identificou divergências no controle de estoque, além de falhas na organização e gestão dos materiais armazenados no almoxarifado da rede municipal. Segundo o relatório, três telefones não foram localizados no estoque físico, apesar de constarem no sistema.
A fiscalização também destacou falhas na organização: os materiais didáticos e escolares não possuem identificação nas prateleiras, o que dificulta a localização e o controle. Outro ponto é a ausência de avaliação periódica de riscos, como perdas, desvios ou deterioração.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que não há qualquer irregularidade ou notificação por parte do TCE. O que ocorreu foi uma fiscalização de rotina realizada pelo órgão estadual, que inclusive apontou excelentes condições de armazenamento e organização do almoxarifado da pasta.
A fiscalização mencionou apenas dois pontos de melhoria. O primeiro deles é a implantação de um sistema online para gerenciamento dos itens do almoxarifado — procedimento que atualmente é realizado por meio de planilhas. A secretaria já está providenciando a adoção desse sistema digital, atendendo à recomendação do Tribunal.
O segundo ponto refere-se à instalação de etiquetas de identificação nas prateleiras. Embora o método atual de organização, feito em ordem alfabética, dispense o uso dessas etiquetas, a secretaria acatará a sugestão do órgão e já iniciou o processo para sua implementação.
Sobre os telefones, os aparelhos estavam em trânsito para outras unidades durante a fiscalização, conforme registro em planilha de Excel. A Secretaria de Educação reforçou seu compromisso com a transparência, a correta gestão dos materiais e a melhoria contínua de seus processos.
Amparo
Na cidade de Amparo, foram registradas divergências críticas no estoque. Entre os itens, estavam camisas escolares (45 no sistema contra 2 físicas), calças (370 contra 150), cadernos de desenho (999 contra 720) e canetas (25 no sistema e 110 no estoque).
Também houve perda de 106 frascos de cloro líquido devido a vazamento causado por fissuras nas embalagens e armazenamento inadequado. Foi identificado o excesso de uniformes novos sem uso e a falta de controle sobre quem acessa o depósito.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada a respeito do relatório produzido pelo TCE. Esclareceu ainda que já deu início a criação de uma comissão para análise e apuração interna de qualquer possível desacordo diagnosticado pelo Tribunal, inclusive com a criação, por meio de portaria, de um serviço público que ficará responsável pelo controle do almoxarifado.
Artur Nogueira
A fiscalização do TCE apontou a ausência de controles básicos na gestão dos almoxarifados da rede municipal. De acordo com o relatório, não há definição de quantidades mínimas e máximas de materiais em estoque, o que compromete o planejamento e o controle dos itens armazenados.
O levantamento destaca ainda questões relacionadas à distribuição de materiais. Segundo a fiscalização, não foram entregues uniformes escolares no exercício de 2026. Além disso, não há lei que obrigue o uso dos uniformes na rede municipal.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que teve ciência do relatório e já realiza um estudo técnico dos processos internos com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de controle, garantindo eficiência, organização e transparência.
Sobre os itens mencionados, a pasta esclareceu que não há qualquer prejuízo ao atendimento dos alunos. Os materiais didáticos e escolares estão devidamente armazenados, organizados e sendo utilizados regularmente na rede municipal, garantindo o pleno funcionamento das atividades pedagógicas.
Em relação aos controles de estoque, a Secretaria já iniciou a revisão dos procedimentos internos, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais os critérios de gestão, incluindo a definição de parâmetros de quantidades mínimas e máximas, seguindo as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle.
Quanto aos uniformes escolares, o processo licitatório foi conduzido dentro dos trâmites legais, por meio de pregão eletrônico realizado em outubro de 2025, com homologação concluída no final de março de 2026. A Secretaria de Educação já realizou a solicitação das quantidades junto à empresa vencedora e, neste momento, aguarda o cumprimento do prazo de produção e entrega previsto em contrato, assegurando que todos os alunos serão contemplados.
Campinas
A fiscalização apontou risco à segurança. O almoxarifado não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), não conta com seguro para os itens armazenados e também não possui plano de contingência para sinistros. Os fiscais do TCE ainda constataram a ausência de registro sobre os alunos que deixaram de receber uniformes e falta de monitoramento de satisfação.
Também há discrepâncias entre o saldo do sistema e o estoque real dos itens auditados. Entre os exemplos, estão itens como o caderno universitário, cujo estoque tinha 1 mil unidades a mais do que o registrado no sistema, e o caderno brochura, do qual faltavam 176 no estoque físico. A justificativa apresentada foi o atraso na atualização de lançamentos de notas fiscais e requisições de saída.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que recebeu, na última terça-feira (31), a notificação do TCE e que já deu início às ações referentes aos apontamentos feitos pelo órgão, que tratam, principalmente, do acompanhamento de estoque e da indicação de reposição.
Entre as providências que estão sendo adotadas estão:
Aprimoramento do sistema de controle e acompanhamento de estoque;
Qualificação dos fluxos internos para o estoque junto ao almoxarifado e junto às escolas;
Elaboração de formulário para monitoramento de satisfação de alunos e responsáveis quanto aos uniformes, com acompanhamento centralizado dos resultados.
O prazo para a implementação vai depender da especificidade de cada ação.
Hortolândia
A fiscalização identificou a ausência de sistemas de controle que permitam consolidar as quantidades de materiais recebidos e distribuídos, o que inviabiliza a apuração dos saldos remanescentes no almoxarifado. A falta de dados consolidados também prejudicou a análise feita pela equipe de fiscalização.
O levantamento ressalta ainda a inexistência de protocolo para solicitação de reposição emergencial de materiais, o que pode impactar o abastecimento. Outro ponto é a ausência de monitoramento da qualidade dos serviços, já que não é realizada pesquisa de satisfação com os usuários sobre os uniformes distribuídos.
O que diz a Prefeitura? A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, informou que mantém o almoxarifado das escolas em bom estado e que, em 2026, realizou nos início do ano letivo a entrega de mais 75 mil peças de uniformes para todos os 26 mil alunos da rede municipal. Uniformes confeccionados por bolsistas do curso de corte e costura industrial promovido pela administração municipal, o que acarreta em economia no orçamento público e garante qualidade e eficiência da entrega das peças.
Além disso, as escolas mantém diálogo constante com os pais de alunos para monitorar a qualidade dos itens entregues. Quanto à gestão logística dos materiais didáticos, a Secretaria de Educação foi notificada pelo TCE e está desenvolvendo um sistema de controle de estoque específico para utilização pelas unidades escolares.
Indaiatuba
Fiscais do TCE encontraram material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) obsoleto e sem uso em almoxarifado da Educação
TCE-SP/Divulgação
Os auditores identificaram divergências em itens como livros de literatura (266 no sistema contra 210 físicos), além da presença de maquinários antigos e entulho acumulado no almoxarifado.
Também foi verificado armazenamento precário, com grande quantidade de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) obsoleto e sem uso, além de livros empilhados de forma desordenada em corredores e salas. O relatório ainda aponta ausência de plano de contingência para incêndios e de avaliação de riscos.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que recebeu as pontuações do TCE em 1º de abril e tem prazo até 13 de abril para apresentar as justificativas. As equipes técnicas da Secretaria já iniciaram a análise dos apontamentos para adotar as providências necessárias. Destaca-se que o próprio relatório do Tribunal reconhece que o Almoxarifado Central possui condições adequadas, com controle de acesso, sistema de segurança e registro de entrada e saída de materiais.
Mogi Mirim
Durante fiscalização em Mogi Mirim, fiscais encontram 7 mil livros excedentes sem uso
TCE-SP/Divulgação
A fiscalização do TCESP encontrou acúmulo de materiais e falhas na gestão do almoxarifado das unidades de ensino. Segundo o relatório, havia uma quantidade considerável de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) armazenados na escola, suficiente para atender cerca de duas salas de aula.
No almoxarifado da Secretaria de Educação também foi identificada uma grande quantidade de livros enviados pelo Governo do Estado em 2023 que não chegaram a ser utilizados. De acordo com as informações, cerca de 7 mil livros foram encaminhados além do necessário.
O levantamento aponta problemas na gestão administrativa: a mesma pessoa era responsável por receber, controlar, autorizar e distribuir os materiais, o que, segundo o relatório, compromete a segregação de funções e a transparência do processo. Outro ponto destacado foi a impossibilidade de realizar a contagem física dos itens, já que não havia relatórios de controle adequados.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria de Educação informou que teve acesso recente ao relatório do TCE e que os itens apresentados ainda estão sendo avaliados e serão questionados. Ressaltou que o almoxarifado é acionado a partir das demandas das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e que não houve prejuízo no material mencionado. Demais informações serão divulgadas nos próximos dias, após análise completa do relatório do TCE.
Paulínia
Auditores do TCE flagraram a presença de uniformes de anos anteriores ainda estocados em Paulínia
TCE-SP/Divulgação
A fiscalização apontou inconsistências no controle de kits de uniformes e materiais escolares armazenados no almoxarifado da rede municipal. A contagem dos itens apresentou divergências, indicando falhas no controle de estoque. Além disso, foi identificada desorganização no armazenamento: não há segregação física por categoria, com mistura de uniformes, materiais escolares e mobiliário, o que dificulta a localização dos itens.
O levantamento também chamou atenção para a presença de uniformes de anos anteriores ainda estocados, sem um plano de desfazimento definido. Na parte estrutural, o almoxarifado foi classificado como precário, com registro de paredes com infiltrações, goteiras e presença de bolor, além de temperaturas elevadas no ambiente. O relatório ainda aponta a existência de materiais inservíveis, como ventiladores e equipamentos de cozinha, misturados ao estoque em uso.
O que diz a Prefeitura? Em nota, a administração municipal, por meio do Departamento de Logística da Secretaria de Educação, informou que tem ciência dos apontamentos do TCE e que realizará os devidos ajustes.
Socorro
Em Socorro, fiscais do TCE encontraram livros sendo armazenados direto no chão
TCE-SP/Divulgação
A auditoria aponta a ausência total de gestão formal no almoxarifado da rede municipal de ensino. Segundo o relatório, não há controle sistematizado de estoque, inventários físicos, seguro dos materiais ou registros de entrega assinados pelas escolas.
O levantamento chama atenção ainda para as condições de armazenamento dos materiais. Livros didáticos estavam guardados diretamente no chão, em um ambiente com umidade e paredes descascadas, o que pode comprometer a conservação dos itens.
O relatório destaca falhas no registro de movimentação dos materiais: não são mantidos comprovantes de entrega assinados pelas escolas. Também foi apontada a falta de designação formal de responsáveis e de segregação de funções na gestão dos itens armazenados.
Na parte estrutural e de segurança, o prédio também apresenta problemas, já que não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem sistemas básicos de segurança.
O que diz a Prefeitura? A Prefeitura informou que já foi cientificada dos apontamentos constantes no relatório da Fiscalização Ordenada do TCE e que as medidas de regularização já estão sendo adotadas.
A administração municipal está promovendo a reorganização dos procedimentos de controle, guarda provisória, registro, conferência e inventário dos materiais da Educação, além das adequações administrativas e estruturais necessárias ao atendimento das exigências apontadas.
As providências incluem a formalização de rotinas internas, definição de responsabilidades, aperfeiçoamento dos controles de entrada e saída de materiais e adoção das medidas técnicas cabíveis para regularização das condições do espaço utilizado para guarda provisória e posterior distribuição às unidades escolares.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a correção dos apontamentos, com a transparência na gestão pública e com o atendimento às orientações dos órgãos de controle.
Sumaré
Em Sumaré, fiscais do TCE encontraram livros de gestão anterior obsoletos
TCE-SP/Divulgação
De acordo com o relatório, o almoxarifado da rede municipal foi classificado como insalubre, com ventilação precária, temperatura elevada e ausência de controle de acesso, além da falta de sistemas de segurança, como câmeras e alarmes.
Sobre a gestão, o controle de estoques estava indisponível para verificação, e o espaço não conta com etiquetas de identificação ou sistema de endereçamento, o que dificulta a localização e o controle dos materiais armazenados.
O relatório também destaca a existência de materiais didáticos considerados inservíveis, adquiridos em gestões anteriores. Esses itens são alvo de sindicância para apurar responsabilidades.
O que diz a Prefeitura? A Secretaria recebeu a visita da equipe de fiscalização com absoluta transparência, serenidade e cooperação institucional, compreendendo a atuação dos órgãos de controle como mecanismo legítimo de acompanhamento da administração pública e de fortalecimento permanente da eficiência, da legalidade e da boa governança.
É importante assinalar, desde logo, que os registros constantes no documento possuem natureza estritamente técnica e procedimental, compatível com o caráter orientativo e verificatório da fiscalização realizada, não traduzindo constatação de desvio, dano ao erário ou comprometimento da prestação do serviço educacional. Tratam-se de observações voltadas ao contínuo aperfeiçoamento de rotinas administrativas e logísticas, próprias de qualquer estrutura pública de grande porte, especialmente em cenário de reorganização e modernização dos fluxos internos.
Cumpre destacar que, antes mesmo da realização da fiscalização, a Secretaria já vinha promovendo medidas de reorganização administrativa, qualificação de procedimentos internos e aprimoramento dos fluxos de controle, armazenagem e distribuição de materiais, dentro de uma agenda permanente de fortalecimento institucional da rede municipal de ensino.
O próprio relatório evidencia elementos positivos relevantes da atuação da Secretaria Municipal de Educação. As aquisições de materiais escolares e uniformes observaram os procedimentos legais e administrativos pertinentes, em conformidade com os trâmites exigidos pela legislação. Do mesmo modo, ficou evidenciado que houve entrega tempestiva de kits escolares, materiais didáticos e uniformes às unidades educacionais, assegurando o atendimento aos estudantes e a regular continuidade das atividades pedagógicas desde o início do ano letivo.
Também restou demonstrado que os estudantes dispõem de materiais adequados ao desenvolvimento das atividades escolares, assim como que as unidades visitadas mantêm registros de recebimento, conferência e armazenamento temporário dos materiais, em ambiente compatível com a rotina escolar. Tais elementos confirmam que a política de fornecimento de insumos educacionais vem sendo executada de forma efetiva, com reflexo direto no funcionamento regular da rede.
Ressalte-se, ainda, que os materiais disponibilizados atendem ao padrão de qualidade exigido para utilização na rede municipal de ensino, reafirmando o compromisso da atual gestão com a oferta de condições adequadas, organizadas e dignas para o processo educacional.
No tocante ao controle de estoque, a Secretaria esclarece que há controle regular e institucionalizado dos materiais, com realização de balancetes mensais, registros de movimentação e acompanhamento contínuo. Durante a fiscalização, houve apenas uma intercorrência pontual de ordem sistêmica, prontamente restabelecida, sem qualquer impacto sobre a integridade das informações, a rastreabilidade administrativa ou a continuidade da gestão dos estoques. Eventuais oscilações dessa natureza não descaracterizam a existência dos controles, tampouco comprometem a regularidade do acompanhamento realizado pela Pasta.
Em relação aos materiais remanescentes de aquisições pretéritas, trata-se de itens vinculados a contexto anterior, já identificados pela Administração e submetidos a procedimento próprio de apuração no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle Interno, em regular tramitação, com observância do devido processo legal. Não se trata, portanto, de situação gerada pela atual condução administrativa da Secretaria.
No que se refee à estrutura física do almoxarifado, a Secretaria já se encontra adotando providências de natureza técnica e administrativa voltadas ao aperfeiçoamento das condições operacionais do espaço, inclusive com estudos em andamento para utilização de local mais amplo e ainda mais compatível com a dimensão logística da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação de Sumaré reafirma, por fim, seu compromisso inegociável com a transparência, a responsabilidade administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua dos seus processos, destacando que todas as observações lançadas no relatório são recebidas com maturidade institucional e tratadas dentro de uma lógica de constante aperfeiçoamento da gestão, sem qualquer prejuízo ao atendimento prestado aos estudantes da rede municipal.
Valinhos
Em Valinhos, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado apontou a ausência de controle sobre a entrada e saída de materiais no almoxarifado da rede municipal, o que compromete a rastreabilidade dos itens.
Não há sistema nem planilha que registre as movimentações, o que impede a conferência entre as notas fiscais e os produtos armazenados fisicamente. Também não existem informações sobre o que foi distribuído ou sobre os materiais ainda disponíveis, inclusive em caixas abertas.
Na parte de segurança, o prédio não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o extintor de incêndio está com a validade vencida desde 2024.
O que diz a Prefeitura? A Prefeitura informou que já foi notificada pelo TCE e que está analisando os apontamentos apresentados no relatório.
A administração ressaltou que parte das medidas já foi adotada, como a melhor realocação de materiais, contribuindo para a organização e otimização dos espaços.
A Prefeitura destacou, ainda, que já possui controle sobre a entrada e saída de materiais, mas trabalha continuamente para o aprimoramento desses processos, inclusive com a implantação de um sistema de gestão que irá reforçar a rastreabilidade e o controle de estoque.
Sobre os demais apontamentos, as equipes técnicas responsáveis já foram acionadas e adotam as providências necessárias para apuração dos fatos e eventuais correções necessárias. A Prefeitura reforçou seu compromisso com a transparência e a adequada gestão dos recursos públicos.
Vinhedo
A fiscalização do TCESP apontou prejuízo ao controle e à transparência na gestão dos almoxarifados da rede municipal de ensino. Segundo o relatório, a ausência de informações centralizadas na Secretaria de Educação e a falta de sistemas informatizados dificultaram o trabalho de auditoria.
Também não foram apresentados controles físicos dos kits nem as notas fiscais, o que comprometeu a verificação. A inspeção destaca ainda falhas nos processos de gestão, como a inexistência de rotinas de conciliação entre o estoque físico e os registros contábeis.
Segundo o Tribunal, a prefeitura ainda está em fase de implementação de sistemas básicos de controle, o que impacta diretamente a organização e o acompanhamento dos materiais.
O que diz a Prefeitura? A Prefeitura informou que o relatório da Educação encontra-se em análise técnica pelos setores competentes, e o município apresentará manifestação formal ao TCE dentro do prazo regulamentar de 15 dias.
Trata-se de documento preliminar de vistoria, elaborado a partir das constatações registradas no momento da fiscalização, o que demanda verificação complementar por parte dos responsáveis. Nesse sentido, os apontamentos estão sendo analisados à luz dos procedimentos efetivamente adotados pela rede municipal, inclusive considerando rotinas operacionais próprias do Município.
Vinhedo ainda ressaltou que, no que se refere à merenda escolar, o município mantém elevados padrões de qualidade, tanto do ponto de vista nutricional quanto organizacional, sendo reconhecido pelo cuidado e rigor na execução desse serviço.
Segundo a Prefeitura, neste momento, não é adequado tratar os registros como conclusões definitivas. É necessário aguardar a finalização da análise técnica interna e a apresentação da resposta formal nos autos, quando todos os esclarecimentos serão devidamente prestados, inclusive quanto aos critérios utilizados na elaboração do relatório e às circunstâncias de acesso às informações.
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