TCE determina suspensão temporária da PPP da iluminação pública de Bauru
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas suspende licitação de iluminação pública de Bauru
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, nesta segunda-feira (4), a suspensão temporária da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Bauru (SP), processo em andamento desde 2023.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho, após o recebimento de uma representação formal que apontou possíveis irregularidades no edital.
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De acordo com o diretor-técnico da Unidade Regional do TCE em Bauru, José Paulo Nardone, a medida foi adotada diante de indícios de redução da competitividade, violação aos princípios de eficiência, isonomia e competitividade, além de falta de transparência e de um texto impreciso, sujeito a diferentes interpretações.
E que devido à dimensão e ao alto valor do projeto, o Tribunal considerou prudente, de forma preventiva, interromper o processo até que a Prefeitura apresente esclarecimentos formais.
Em nota, a Prefeitura de Bauru confirmou ter sido notificada da decisão e afirmou que a medida é preliminar, adotada antes de o município ter oportunidade de se manifestar.
A administração municipal declarou ainda que apresentará os devidos esclarecimentos ao Tribunal, demonstrando que todos os requisitos legais foram atendidos e que não houve restrição à participação nem prejuízo à competitividade. O prazo para defesa é de dez dias.
Projeto da Iluminação Pública
O projeto da PPP da iluminação pública começou a tramitar em setembro de 2023 e prevê a concessão, em regime de Parceria Público-Privada, dos serviços de operação, modernização e expansão da rede de iluminação pública por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.
A proposta determina que, no primeiro ano de contrato, a empresa vencedora modernize toda a rede de iluminação de Bauru, com a substituição das lâmpadas atuais por modelos de LED e a adequação de braços e luminárias conforme critérios técnicos de luminosidade mínima.
Segundo estudo apresentado pela Prefeitura, Bauru possui atualmente cerca de 49 mil pontos de iluminação, sendo 47.406 sob responsabilidade da CPFL Paulista e 2.202 pertencentes ao município.
A previsão é que, ao longo da concessão, esse número atinja aproximadamente 85 mil pontos, em função da expansão urbana e da instalação de novos equipamentos em áreas que ainda não contam com iluminação pública.
O custeio do contrato será realizado por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), já cobrada da população.
TCE determina suspensão temporária da PPP da iluminação pública de Bauru
Paulo Piassi/g1
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