Vereadores querem reduzir distância mínima para construções perto de rios em Itapetininga
27/01/2026
(Foto: Reprodução) Projeto elaborado por vereadores de Itapetininga prevê a redução de distância mínima para construções perto de rios
Douglas Belan/ TV TEM
Os vereadores de Itapetininga (SP) Gê de Araújo (PP), Guilherme Morelli (PP), Tatá Gaguinho (PP) e Uan Moreira (MDB) apresentaram um projeto de lei que tramita na Câmara e propõe a redução da distância mínima para construções próximas a rios, córregos e cursos d'água na área urbana, além de estradas municipais na zona rural.
Atualmente, a legislação estabelece recuo mínimo de 30 metros para construções próximas a rios em todo o território do município. Com a nova proposta, essa distância poderá ser reduzida para cinco metros na área urbana. Já nas estradas municipais da zona rural, o recuo mínimo hoje é de 15 metros e também poderá cair para cinco metros, caso o projeto seja aprovado.
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O projeto de lei está em tramitação na Câmara e recebeu parecer desfavorável tanto do setor jurídico da Casa quanto da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
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De acordo com o documento, a proposta busca regulamentar obras e ocupações em áreas consideradas sensíveis, como marginais dos ribeirões em Itapetininga e intervenções públicas e privadas, com a justificativa de conciliar a ocupação do solo com a proteção ambiental e a segurança nas áreas urbana e rural.
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Para a área urbana, o texto define a reserva de cinco metros para construções próximas a águas correntes e dormentes. O projeto também prevê a adoção de medidas protetivas específicas em casos de risco ou ocorrência de erosão e estabelece que áreas com mata nativa preservada mantenham a faixa de proteção prevista no Código Florestal.
O projeto ressalta ainda que as demais metragens previstas na legislação atual para Áreas de Proteção Permanente (APP), tanto na zona urbana quanto na zona rural, permanecem inalteradas.
A proposta deve entrar na pauta de votação após o recesso da Câmara, que termina em 1º de fevereiro. O texto completo pode ser consultado no site da Câmara.
O engenheiro florestal pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente Presidente da Associação de Reposição Florestal (EMA) Décio Hungria Lobo explicou ao g1 que o projeto trata da regularização e é positivo para o município.
PL que tramita na Câmara de Itapetininga recebeu parecer desfavorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Prefeitura de Itapetininga/Divulgação
Segundo o engenheiro, na zona rural, o projeto busca regularizar as construções existentes às margens das estradas municipais para permanecerem em uma distância de no mínimo cinco metros. Já na zona urbana, serão regularizadas aquelas que estão no mesmo limite e onde não existe vegetação nativa.
"Não será permitido, sob qualquer hipótese, o desmatamento ao longo dos córregos da vegetação nativa", explicou Decio.
Ainda segundo o especialista, essas construções irregulares não podem ser registradas em cartório, pois estão contra a lei. Se o projeto for aprovado, é uma oportunidade de regularização para os imóveis que não foram construídos em área de preservação.
🌲Área de Preservação Permanente
À reportagem, o engenheiro florestal Vinicius Mori Válio explicou que o Código Florestal protege as áreas ao longo de rios e córregos, classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo ele, mesmo nos trechos onde não há Mata Ciliar atualmente, a faixa continua sendo considerada APP e permanece sujeita às regras da legislação federal.
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Sobre o projeto de lei, Vinicius afirmou que o texto propõe aplicar a faixa de 30 metros prevista no Código Florestal apenas nos locais onde ainda existe mata nativa, reduzindo essa distância para cinco metros nas áreas onde a vegetação já foi suprimida. Na avaliação do engenheiro, isso cria dois tipos de tratamento: um para áreas preservadas e outro para áreas desmatadas.
"Ao permitir construções justamente onde a mata já foi suprimida, a lei municipal impede a recuperação da APP, que é exigida pelo Código Florestal, e transforma a degradação ambiental em vantagem jurídica", disse.
🌳Matas ciliares
Conforme a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a cobertura vegetal das matas ciliares protege os rios, lagos, represas e córregos, impedindo que o lixo ou sujeiras sólidas, como terra e areia, cheguem até esses locais, mantendo a qualidade da água e diminuindo a erosão do solo.
O local recebe esse nome como forma de analogia, pois, da mesma forma que os cílios protegem os olhos, a cobertura vegetal protege os rios, lagos e mais, impedindo que sujeiras sólidas, como terra, restos de inseticidas, herbicidas, fungicidas e outros, cheguem até a água.
As Matas Ciliares são protegidas pela legislação, sendo categorizadas pelo Código Florestal Brasileiro como APPs. Essas áreas são afetadas pelas pastagens, desmatamento, queimadas e também pelo crescimento urbano desordenado e ilegal, segundo Abema.
Projeto de Lei nº 102/2025 segue tramitando na Câmara de Itapetininga (SP)
Câmara de Itapetininga/Divulgação
*Colaborou sob supervisão de Carla Monteiro
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